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FIBRA
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A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) emitiu em setembro o primeiro ATA Carnet em Brasília. A Fibra é a única entidade brasiliense habilitada a emitir o documento aduaneiro, que simplifica a exportação e a importação temporária de produtos, com isenção de impostos pelo período de 12 meses. Durante o prazo, o documento permite que se visitem até quatro países. Contudo é possível solicitar adicional para outros destinos.
A emissão do documento é feita on-line, pelo Sistema ATA, desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Pessoas físicas ou jurídicas poderão escolher entre três operações: transporte de amostras comerciais, de equipamentos profissionais ou de artigos para apresentação em eventos, tais como feiras e exposições.
Em 2016, a CNI firmou carta-compromisso com a Receita Federal do Brasil para início da operação do ATA Carnet no país. Desde setembro de 2016, a Receita reconhece as operações de exportação temporária amparadas pelo ATA Carnet. Além disso, a aduana brasileira passou a aceitar o documento de admissão temporária emitido por outros países.
Operam o sistema 77 nações, incluindo o Brasil. Entre elas estão alguns dos principais parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos, a China, o Japão, a Alemanha e o México.
A sigla ATA combina os idiomas francês e inglês – Admission Temporaire/Temporary Admission – e quer dizer admissão temporária. O ATA Carnet foi ratificado pelo Brasil por meio da Convenção de Istambul de 1990 e internalizado pelo Congresso Nacional brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 563, de agosto de 2010.
Passo a passo
Para solicitar a emissão de um ATA Carnet, acesse o sistema on-line www.ata.cni.org.br e preencha o formulário.
Passo 1 – Cadastre o(s) representante(s).
Passo 2 – Preencha o formulário de solicitação.
Passo 3 – Informe os países que serão visitados.
Passo 4 – Informe os bens (a descrição deve ser feita em português e em inglês).
Passo 5 – Confirme informações e aguarde aprovação do CIN-DF, que entrará em contato por telefone.
Passo 6 – Contrate o seguro-garantia com a seguradora de sua preferência.
Passo 7 – Informe o número da apólice do seguro no sistema.
Passo 8 – Retire seu ATA Carnet na Fibra mediante pagamento da taxa e da entrega do termo de compromisso e da contragarantia, ambos com firma reconhecida. Você também deve entregar uma cópia da apólice de seguro.
Federação das Indústrias do Distrito Federal – CIN-DF
Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 3 Lote 225, Edifício Fibra
(61) 3362-6122 / 3362-6132
Atendimento das 9h às 12h e das 13h às 18h
Foto: Cristiano Costa
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra (com informações da Confederação Nacional da Indústria)
