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A Companhia Energética de Brasília (CEB) destina R$ 10 milhões a projetos de conservação e de uso racional da energia elétrica. Usuários do setor privado têm até 18 de fevereiro para enviar uma proposta. O prazo vai até 17 de março para o setor público.
São R$ 5 milhões para projetos de eficiência energética de comércio e serviços e para os residenciais, R$ 4 milhões para projetos do setor público e R$ 1 milhão para os da indústria e da área rural.
O projeto deve atender às especificações técnicas e incluir o passo a passo do planejamento, como a aquisição de materiais e a contratação de serviços, além de custear os gastos com a fiscalização da companhia – os valores estão no edital. O repasse da verba será feito aos selecionados à medida que eles apresentarem comprovantes e relatórios mensais.
No caso das pessoas jurídicas com fins lucrativos, os projetos serão executados mediante contrato de desempenho. Com os consumidores da CEB que desenvolvem atividades sem fins lucrativos, será firmado um termo de cooperação técnica.
Os critérios de seleção são: relação custo-benefício, peso do investimento em equipamentos no custo total, impacto na economia, qualidade do projeto, experiência, contrapartida, incentivo a usos finais e ações educacionais e de divulgação.
Programa de Eficiência Energética da CEB
É executado anualmente em atendimento ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica e à Lei nº 9.991/2000, que determina que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica apliquem 0,4% da receita operacional líquida anual no desenvolvimento de programas para o incremento da eficiência energética no uso final de energia elétrica, por meio de projetos executados em instalações de consumidores.
Texto: Dayane dos Santos
Foto: Cristiano Costa/ Sistema Fibra
