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FIBRA
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
Em janeiro, até o dia 31, as indústrias podem fazer o recolhimento da contribuição sindical patronal, um investimento importante para o fortalecimento da indústria. A contribuição é fundamental para manter ativa a defesa de interesses organizada e transparente do setor, realizada pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).
Em 2020, um ano marcado pela crise de saúde global causada pela covid-19, ficou ainda mais evidente a necessidade da defesa de interesses feita de forma estruturada. Para reduzir os impactos da pandemia no setor, a Fibra trabalhou em diversas frentes, mantendo diálogo direto com os poderes Executivo e Legislativo do DF. Apresentou propostas de ações e demandas das indústrias, colhidas em discussões com os sindicatos da base, sempre buscando apoiar as empresas na travessia de um momento tão difícil.
Além do trabalho realizado em 2020 para minimizar os efeitos da crise, a Fibra manteve todos as frentes de ações, com o trabalho de defesa de interesse nas áreas sensíveis para as empresas como educação, ambiente macroeconômico, eficiência do estado, desenvolvimento de mercados, segurança jurídica e burocracia, infraestrutura, tributação, relações de trabalho, financiamento, sustentabilidade e inovação e produtividade.
Também trabalham pelo setor o Serviço Social da Indústria do DF (Sesi-DF), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do DF (Senai-DF) e o Instituto Euvaldo Lodi do DF (IEL-DF). No Sesi-DF, a empresa tem suporte no cuidado com a saúde e com o bem-estar do trabalhador e na formação educacional de crianças e adolescentes na educação básica, e de trabalhadores na educação continuada e na Educação de Jovens e Adultos. Já no Senai-DF, as empresas encontram têm apoio no desenvolvimento tecnológico e em inovação e garantia de qualificação profissional de alto nível. O IEL-DF apresenta-se como ponte entre o conhecimento acadêmico e a indústria, atuando para a evolução do setor.
Ao recolher a contribuição sindical, as indústrias fortalecem uma estrutura que torna o setor maior, mais competitivo e com melhores condições de se desenvolver.
Para manter todas estas ações, é fundamental que as indústrias contribuam com o sindicato que representa sua atividade. Para empresas que não têm sindicato representativo, a contribuição pode ser recolhida em favor da Fibra.
A contribuição é feita de acordo com a tabela abaixo, que é progressiva de acordo com o capital social do negócio e está em vigor desde 1º de janeiro de 2021:
Valor base: R$ 217,52
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Linha |
Classe de capital social (r$) |
Alíquota (%) |
Valor a adicionar (R$) |
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1 |
De 0,01 a 16.314,18 |
Contribuição mínima |
130,51 |
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2 |
De 16.314,19 a 32.628,36 |
0,8 |
– |
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3 |
De 32.628,37 a 326.283,62 |
0,2 |
195,77 |
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4 |
De 326.283,63 a 32.628.362,03 |
0,1 |
522,05 |
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5 |
De 32.628.362,04 a 174.017.930,84 |
0,02 |
26.624,74 |
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6 |
De 174.017.930,85 Em diante |
Contribuição máxima |
61.428,33 |
Notas:
1. Para as empresas ou entidades cujo capital social igual ou inferior a R$ 16.314,18 o valor para recolhimento da contribuição sindical mínima é de R$ 130,51, de acordo com o disposto no § 3º art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
2. As empresas ou entidades com capital social igual ou superior a R$ 174.017.930,85 recolherão a contribuição máxima de R$ 61.428,33 de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT;
3. A tabela sindical 2021 manteve os valores da tabela de 2019. Em 2020, a tabela também manteve os valores de 2019, que foi reajustada de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,97% no período de outubro de 2017 a setembro de 2018.
Fonte:Confederação Nacional da Indústria
As indústrias pertencentes às categorias econômicas não enquadradas nos sindicatos listados abaixo, podem recolher a Contribuição Sindical de 2021 em favor da Federação das Indústrias do Distrito Federal.
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ENTIDADE |
CÓDIGO |
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Federação das Indústrias do Distrito Federal |
001.19400000-0 |
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Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Distrito Federal |
001.19409027-0 |
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Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal |
001.19409025-4 |
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Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Distrito Federal |
001.19409026-2 |
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Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília |
001.19409024-6 |
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Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal |
001.19409023-8 |
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Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintaria, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados, Chapas de Fibras de Madeira, Marcenaria, Móveis de Junco e Vime, Vassouras, Cortinados, Estofos, Escovas e Pincéis, Pisos e Assoalhos de Madeira, Esquadrias de Madeira, E Fabricação de Móveis do Distrito Federal |
001.19488054-9 |
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Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal |
001.19488053-0 |
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Sindicato das Indústrias de Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos Alimentares de Origem Vegetal do Distrito Federal |
001.19404909-2 |
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Sindicato das Indústrias Fabricantes e de Reparação ou Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Elétricos e Eletrônicos do Distrito Federal |
001.19404818-5 |
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Sindicato da Indústria de Artefatos, Cimentos e Concretos do Distrito Federal |
000.000.000.97357-2 |
Mais informações e orientações sobre a emissão da guia de recolhimento podem ser obtidas
pelos telefones (61) 3362-6115 e 3362-6111 ou pelo e-mail assessoriasindical@sistemafibra.org.br.
Monitoramento Legislativo
Por meio do monitoramento legislativo, a Fibra identifica e oferece contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, por meio de acompanhamento presencial, ações de relacionamento, produção e entrega de material técnico aos parlamentares e tomadores de decisão. Além disso, são produzidas publicações que divulgam o posicionamento da indústria a respeito das principais proposições que impactam o setor (como a Agenda Legislativa da Indústria) e é feito um mapeamento parlamentar — o Perfil dos Parlamentares do DF — que embasa o empresário a respeito dos posicionamentos de cada ocupante de mandato nas instâncias do Poder Legislativo.
Desenvolvimento Industrial
A Fibra se responsabiliza pela atualização, articulação e acompanhamento da evolução da Pauta da Indústria. A entidade atua na formulação e acompanhamento das estratégias e projetos voltados para a expansão da indústria, principalmente nas áreas de políticas envolvendo crédito e financiamento, incentivos fiscais e econômicos e polos fabris.
Faz, ainda, a gestão da representação em órgãos e colegiados externos, apoiando os seus representantes com a disponibilização de dados e informações e posicionamento capazes de orientar a defesa dos interesses da indústria.
Relações do Trabalho
A Fibra atua na negociação de convenções coletivas de trabalho para as empresas da base industrial que desempenham atividades econômicas não organizadas em sindicatos patronais. Em 2020, foram firmadas duas convenções coletivas para atender a esse público.
Atua também em debates relacionados às relações do trabalho, junto a CNI, consolidando manifestações dos empresários e sindicatos e apresentando propostas, como ocorre no processo de modernização das Normas Regulamentadoras, iniciado em 2019.
Meio Ambiente
A Fibra dá suporte às indústrias na busca de desenvolvimento e do aumento da competitividade, observando os critérios de sustentabilidade. Visa, ainda, acompanhar a legislação e propor sugestões de posicionamento de defesa do interesse da indústria nas questões relativas ao meio ambiente. Empresas bem controladas e que adotam boas práticas ambientais têm seus custos reduzidos porque consomem menos energia, menos água, geram menos resíduos, utilizam menos matérias primas, reutilizam, reciclam ou vendem seus resíduos, gastam menos com controles de poluição e não se arriscam a pagar multas, muitas vezes altíssimas, devido ao não cumprimento da legislação ambiental aplicada ao seu negócio.
Internacionalização
A Fibra é a entidade local habilitada a emitir alguns documentos aduaneiros para exportação, são eles: Ata Carnet, Certificado de Origem e Declaração de Livre Venda. Também trabalha dando suporte às indústrias no processo de internacionalização, oferecendo capacitações, estudos de inteligência comercial, dando apoio à promoção de negócios e estreitando a relação entre empresas do DF e possíveis clientes internacionais.
Núcleo de Acesso ao Crédito
As empresas associadas aos dez sindicatos filiados à Fibra têm à disposição o Núcleo de Acesso ao Crédito. O NAC oferece orientação, capacitação, assessoria e consultoria a micro, pequenas e grandes indústrias. Todos os serviços são gratuitos e duas instituições financeiras já têm parceria: Banco de Brasília (BRB) e Caixa Econômica Federal.
O núcleo, que funciona na sede da Fibra, é parte da Rede NAC, coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Há escritórios em 20 unidades da Federação.
DF +
Um convênio entre o Senai-DF e a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF), com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação do governo do Distrito Federal, reforça a inovação e modernização para o setor produtivo. O objetivo é levar às empresas consultorias que aumentem a produtividade, a eficiência e a inovação, e com isso, favorecer a transição para os preceitos da indústria 4.0.
O foco dos programas está na melhoria de práticas manufatureiras, reduzindo desperdícios e aumentando a eficiência. O objetivo é obter ganhos expressivos de produtividade, por meio do desenvolvimento e da aplicação de ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento do processo produtivo.
Sesi Viva +
O Serviço Social da Indústria (Sesi) oferece o Sesi Viva+, projeto facilita o acesso e o gerenciamento de informações sobre saúde e segurança dos trabalhadores de empresas brasileiras de qualquer segmento e de qualquer porte. A plataforma está disponível para empreendimentos brasilienses desde fevereiro de 2019, oferecendo ao empregador um sistema para gestão dos programas legais por meio do sistema Sesi de Segurança e Saúde do Trabalho e Promoção da Saúde (S+), pelo portal Sesi Viva+ e pelo aplicativo para celulares.
