DF tem Plano Distrital de Internet das Coisas

Com a sanção da Lei nº 6.692, de 1º de outubro de 2020, a capital do País passa a ter um Plano Distrital de Internet das Coisas. A norma, publicada no Diário Oficial do DF de 2 de outubro, institui o plano e traça as diretrizes que precisarão ser observadas para a criação da política.

Do inglês internet of things (IoT), a internet das coisas é a infraestrutura que integra a prestação de serviços com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologia da informação e comunicação. Essa conexão permite que os objetos sejam controlados remotamente e acessados como provedores de serviços.

Entre os objetivos do plano estão aumentar a produtividade e fomentar a competitividade de empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência em serviços.

“Faltava uma lei para que o DF pudesse avançar nesse sentido, inclusive dando segurança jurídica para os investidores na área de tecnologia, para que eles possam colocar o DF em seus mapas de investimentos”, afirmou o deputado distrital Delmasso (Republicanos), autor do projeto que deu origem à lei. “Os próximos passos são discutir a elaboração do plano e, por meio de um decreto do governador, regulamentar a lei.”

De acordo com a norma, o plano de ação que identificará soluções para viabilizar o Plano Distrital de Internet das Coisas precisará contemplar temas como viabilidade econômica; ciência, tecnologia e inovação; educação e capacitação profissional e regulação, segurança e privacidade.

Caberá à Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet da Coisas, formada por representantes de cinco secretarias de governo, acompanhar a implementação do plano distrital.

Agenda Legislativa da Indústria do DF
A proposição que deu origem à Lei nº 6.692 integra a lista de projetos que fazem parte da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal 2020. Lançado em agosto, o documento traz o posicionamento do setor para 27 propostas legislativas selecionadas e analisadas com a participação dos dez sindicatos que compõem a Federação das Indústrias do DF (Fibra).

As proposições estão organizadas em cinco temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, administração pública, política urbana e meio ambiente e assuntos de relações do trabalho. Para cada um deles foram elencadas as necessidades do setor industrial, seguidas das proposições legislativas e do posicionamento convergente ou divergente da indústria, com a respectiva justificativa.