CNI lança Agenda Legislativa da Indústria 2023 com 12 pautas prioritárias

Com uma pauta que alinha projetos que dão ênfase à sustentabilidade, à reindustrialização, à retomada de empregos e à atração de investimentos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou na terça-feira, 28 de março, em sessão solene no Congresso Nacional, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria.

O documento reúne 139 projetos de lei de interesse do setor industrial com impacto para o desenvolvimento social e econômico do País, selecionados por entidades representantes da indústria a partir de 668 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional. Baixe aqui a Agenda Legislativa da Indústria 2023. 

Do conteúdo completo da agenda, a CNI destaca 12 temas prioritários, reunidos na Pauta Mínima da Indústria, documento que pode ser baixado aqui. Entre essas propostas estão a Reforma Tributária, o aprimoramento da lei do licenciamento ambiental, a regulamentação do mercado de crédito de carbono, a modernização do setor elétrico, entre outras.

 “A principal prioridade da indústria é a Reforma Tributária. A simplificação e a modernização do sistema de arrecadação de impostos são imprescindíveis para estimular os investimentos e a produção, e para garantir a reindustrialização do País”, enfatizou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, durante discurso na solenidade de lançamento da Agenda Legislativa ao lado de senadores, deputados e representantes de federações estaduais e associações setoriais da indústria.

O presidente da CNI enumerou outros importantes projetos que fazem parte desta 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. “Precisamos avançar em direção à descarbonização da economia, desenvolvendo tecnologias mais limpas e sistemas de produção mais eficientes. A Agenda Legislativa da Indústria, que estamos apresentando, aponta o caminho que devemos seguir para termos uma indústria mais inovadora, sustentável e inserida no mercado global. Com o documento, reafirmamos o compromisso do setor industrial de contribuir para a construção de um país mais forte e competitivo, que ofereça melhores oportunidades de trabalho e de renda para a população.

Parlamentares ressaltam urgência da Reforma
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão, ressaltou a importância da Agenda para o trabalho parlamentar. “Considero o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria um dos eventos mais importantes deste começo de ano. Esta Agenda elaborada pela CNI abre um importante diálogo da indústria brasileira com o Parlamento para promover o desenvolvimento econômico e social do País. Esta não é uma agenda da indústria, mas a agenda da economia nacional, dos trabalhadores, do Brasil”, destacou.

“A carga tributária é, sem dúvida, uma das maiores ameaças ao País. A tributação brasileira é alta e ineficiente. Paga-se muito imposto”, acrescentou o parlamentar, ao ressaltar pleno apoio à votação da Reforma Tributária.

Requerentes da Sessão Solene, os senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados José Guimarães (PT-CE) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também discursaram e ressaltaram a importância da Agenda Legislativa para o apontamento de projetos importantes para o desenvolvimento do País e para a interlocução do Poder Legislativo com o setor industrial. Todos alertaram para a urgência na votação da Reforma Tributária.

Agenda Legislativa da Indústria do DF
A diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Danielle Bastardo, esteve no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria representando o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar. “A Fibra participou ativamente da produção da agenda nacional e agora estamos concentrados em produzir a agenda local. Já iniciamos os debates e a análise de proposições com os sindicatos que compõem a Federação e com a diretoria da casa. A expectativa é de quee a publicação seja entregue em evento aos deputados distritais no mês de maio”, afirmou a diretora.

Esta será a 21ª Agenda Legislativa da Indústria do DF, produzida pela Fibra com a participação dos dez sindicatos que formam a instituição. Nos moldes da agenda nacional, a local é construída a partir da análise das proposições de interesse do setor industrial que tramitam na Câmara Legislativa. As pautas são analisadas e as selecionadas compõem a agenda com o posicionamento da Federação — convergente ou divergente — acompanhado da justificativa.