Terracap abre edital do Desenvolve-DF com 82 terrenos para concessão de uso

Atenção, industriais. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) publicou edital de licitação de imóveis dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF. O programa de incentivo econômico é destinado a ampliar a produção local de bens e serviços e a geração de emprego, renda e receita tributária, promovendo o desenvolvimento econômico social, sustentável e integrado.

São 82 imóveis disponíveis por meio de concessão de uso, mediante retribuição mensal (0,16% do valor da avaliação da terra nua). Prontos para receber empresas de diversos portes e funcionalidades, os lotes estão situados em Ceilândia, no Gama, no Guará, no Recanto das Emas, em Samambaia e em Santa Maria.

A licitação ocorrerá em 31 de outubro e o depósito para caução deve ser feito até a véspera, dia 30, em uma agência do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas do imóvel escolhido.

Veja aqui os imóveis disponíveis no Edital nº 12/2023

As propostas preenchidas devem ser entregues online, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da agência, no Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco F, atrás do Palácio do Buriti. Em ambos os casos, entre as 9 e as 10 horas do dia 31.

Dos 82 imóveis disponíveis, 21 ficam na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Recanto das Emas. Os terrenos têm de 105 a 1050 metros quadrados.

Acesse o edital

Como funciona
O Desenvolve-DF possibilita às empresas que tenham acesso a terrenos da Terracap por meio da concessão de direito real de uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Em contrapartida, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos no local.

A empresa vencedora da licitação terá direito à CDRU por escritura pública registrada no cartório imobiliário com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até mais 30. Serão dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.

É preciso apresentar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição de 0,16% do valor da avaliação da terra nua poderá ser reduzida a até 0,10%, em caso de geração de mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, de antecipação de pagamento ou de medidas de responsabilidade social e ambiental.