Comitê Gestor de Inovação debate sobre a Lei do Bem e economia criativa

Com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Leonardo Reisman, e do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Alexandre Villain, a Federação das Indústrias do DF (Fibra) recebeu a 24ª reunião do Comitê Gestor de Inovação, que tratou sobre a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) e economia criativa.

O encontro foi na quinta-feira, 23 de novembro, com uma mesa-redonda que reuniu especialistas para explorar como os dois temas podem catalisar o desenvolvimento econômico sustentável na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). No público, estavam representantes de empresas industriais e de economia criativa.

A moderação foi do diretor para Relações com o Mercado e Busca da Competitividade do Sindicato das Indústrias da Informação (Sinfor-DF) Djalma Petit e do sócio-diretor do GT Group Fabrizio Gammino, que fez a palestra A Lei do Bem: Oportunidades e Desafios. Já o professor de Administração da Universidade Católica de Brasília Alexandre Kieling ministrou a palestra Economia Criativa: Oportunidades e Desafios.

Oportunidade de desenvolvimento

Integrado por empresários da cidade, academia e governo local, o comitê define as estratégias do Núcleo de Inovação do Distrito Federal, que faz parte da Rede de Núcleos de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ao fazer a abertura da reunião, o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, afirmou que o Brasil tem não só capacidade, mas oportunidade de progredir no campo da criação e da inovação. “Temos um governo federal que fala em neoindustrialização. O envolvimento e a definição do governo federal de promover a reindustrialização do País são excelentes para criar um ambiente adequado, até porque a sociedade produtiva precisa de envolvimento do Estado — não só como estimulador tradicional, mas como um grande investidor em políticas públicas nesse sentido”, defendeu o presidente.

Jamal destacou também as questões ambientais como pilares desse novo processo de estruturação do setor industrial. “A sociedade cobra, também está engajada, e a indústria tem como seu papel tratar o meio ambiente como uma oportunidade”, acrescentou.

O diretor de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico da Federação, Graciomário de Queiroz, disse que a instituição tem levado conhecimento sobre a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) a industriais por meio de eventos, de workshops gratuitos, do projeto HUB da Indústria e de outras parcerias em andamento com as entidades de fomento e de pesquisa existentes no DF. A lei concede benefícios fiscais a empresas que investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

“Precisamos desenvolver atividades de pesquisa e maturidade digital das empresas não só do DF, mas da Ride, identificando as oportunidades oferecidas pela legislação em vigor e apresentando projetos que contemplem o meio ambiente, sejam socialmente justos e tenham governança transparente”, resumiu o diretor. 

O pró-reitor de Administração da Universidade Católica de Brasília, Wesley Sepúlveda, falou um pouco do trabalho desenvolvido em economia criativa pela instituição, capitaneado pelo professor Kieling, que viria a fazer uma palestra no decorrer do encontro. “É um trabalho de pesquisa, com vários estudantes do nosso mestrado nessa área. A gente sabe que a economia criativa tem movimentado valores muito grandes. A tecnologia, a ciência, a informação, a economia — todas andam de mãos dadas o tempo inteiro.” Para ele, o crescimento econômico de Brasília e região passa pelo desenvolvimento tecnológico.

Na visão do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Reisman, o DF está pronto para a criação e a inovação. “Já há certa maturidade do nosso ecossistema local. No governo, existe um alinhamento muito grande entre a FAP [Fundação de Apoio à Pesquisa], a secretaria e o Biotic”, avalia.

Ao analisar o modelo da hélice tríplice de inovação — conjunto de interações entre academia, indústria e governo para promover o desenvolvimento econômico e social, Reisman acredita que o DF esteja bem atendido. A primeira hélice, disse, é o Biotic, o Parque Tecnológico de Brasília. A segunda é a academia, na figura da Universidade de Brasília (UnB) e da Católica. E a terceira são as empresas, representadas pela Fibra e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF).

O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Alexandre Villain, afirmou estar entusiasmado com as possibilidades de inovação no DF. “Eu entendo que a gente esteja no timing da nova industrialização por novas bases tecnológicas. Temos a missão de fazer uma aproximação entre as políticas do governo federal e as políticas dos entes locais e dos atores representativos, sejam do setor privado, sejam da academia. Temos uma inteligência muito relevante a ser utilizada em conjunto com esses atores”, disse o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração.

Mesa-redonda

A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, permite a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para incentivar o investimento em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. A indústria defende que os benefícios da lei sejam estendidos a empresas que optam pelo Simples Nacional.

Fabrizio Gammino, do GT Group, destacou as vantagens da lei em sua palestra: “Estamos falando aqui sobre uma possibilidade de recuperar até 27% de investimentos em inovação. Toda empresa de desenvolvimento de tecnologia, que tenha um departamento de pesquisas, desenvolvimento, inovação, deveria estar usando a Lei do Bem”.

Na sequência, o professor Kieling apresentou o panorama da economia criativa no DF. O especialista enxerga “uma potência de desenvolvimento econômico que depende de incentivos como a Lei do Bem, que pode alavancar absurdamente a economia do DF, gerando emprego e gerando renda”.

Além da dupla, o CEO do Capital Moto Week, Pedro Afonso Franco, relatou como o evento se transformou em um case de sucesso.

O Núcleo de Inovação

Criado em 2015 pela Fibra, o núcleo tem a função de estimular a cultura da inovação e ampliar o número de empresas inovadoras no DF. Integra a Rede de Núcleos de Inovação da CNI, projeto da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) criado pela Confederação em 2008 com o objetivo de fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação para tornar a indústria brasileira mais inovadora.