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FIBRA
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Está disponível o Calendário de Obrigações Ambientais 2024. Produzido pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), o guia ajuda empresas cujas atividades têm impacto sobre o meio ambiente a se organizar para cumprir prazos de entrega de relatórios, declarações e outros documentos.
A legislação ambiental brasileira, além de tratar da preservação, traz ações preventivas para diminuir os impactos que algumas atividades econômicas têm o potencial de causar. A fiscalização é feita por órgãos ambientais nacionais, estaduais, municipais ou distritais, que definem regulamentações e obrigações que devem ser atendidas por determinadas atividades, inclusive no caso de pequenas e médias empresas.
O calendário traz datas e orientações referentes a obrigações gerais, tanto em esfera federal quanto distrital. Os deveres de cada indústria variam de acordo com o impacto da atividade: se há captação de água ou lançamento de efluentes, se tem potencial poluidor ou se envolve a operação de resíduos perigosos, entre outros.
Além das obrigações ambientais com prazos predefinidos, existem aquelas cujas datas variam de empresa para empresa. Esses compromissos estão listados no fim do guia, a exemplo da renovação do licenciamento ambiental e da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, das etapas de recuperação ambiental e do protocolo de informações referentes ao sistema de logística reversa. Não constam no documento produzido pela Fibra as obrigações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF, pelo Exército Brasileiro, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação, José Antônio Bueno Magalhães Júnior, explica que o Brasil tem uma série de legislações, que abrangem uma ampla gama de questões ambientais, dificultando o acompanhamento por parte das indústrias. “O Calendário de Obrigações Ambientais é um ótimo instrumento de consulta, uma vez que ajuda o gestor a se manter em conformidade com a legislação atualizada”, afirma. Ele destaca que os benefícios de monitorar essas obrigações vão além de evitar multas e sanções legais: “O gestor pode identificar e mitigar os riscos ambientais associados às operações industriais”.
Se tiver dúvidas sobre as obrigações ambientais da sua empresa, entre em contato com a Diretoria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fibra. O telefone é (61) 3362-6190 e o e-mail é assuntos.ambientais@sistemafibra.org.br.
Baixe o Calendário de Obrigações Ambientais 2024.
Texto: Anna Halley
Assessoria de Comunição da Fibra
