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FIBRA
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Representantes dos dez sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e diretores e técnicos da casa se reuniram na tarde desta sexta-feira, 5 de abril, para definir as proposições que vão compor a Agenda Legislativa da Indústria do DF 2024. Publicado desde 2003, o documento anual traz uma seleção de propostas em tramitação na Câmara Legislativa que de alguma forma afetam a indústria local, com o posicionamento do setor sobre cada uma.
A Agenda Legislativa é um instrumento importante para que a Fibra mantenha um diálogo institucional e transparente com o parlamento e com o governo do DF, contribuindo para uma legislação que aprimore o ambiente de negócios e estimule a atividade produtiva e a geração de emprego e renda. O lançamento da edição deste ano — a 22ª — está previsto para maio.
O secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia, foi convidado a fazer a abertura do seminário, realizado na sede da Fibra. Economista com experiência nos Poderes Executivo e Legislativo, ele apresentou a palestra Importância da Participação da Sociedade Civil na Elaboração dos Instrumentos de Planejamento e Orçamento Governamental.
Maia, que cumpriu três mandatos como deputado distrital e presidiu a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, discorreu sobre instrumentos legais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual e destacou formas de participação popular — seja de pessoas, seja de entidades — na construção de políticas públicas. Ao público do seminário, o secretário destacou duas formas de colaborar: “Em uma linha preventiva, é preciso estar atento para não deixar sair uma lei que prejudique [o setor]. De forma proativa, é preciso lutar por incentivos, melhorias e investimentos para a área”.
Um instrumento como a Agenda Legislativa da Indústria do DF, na visão de Maia, contribui para esse trabalho e “mostra o pensamento, em ações escritas e protocoladas tanto no Poder Executivo como no Legislativo, do que é necessário para que a indústria de Brasília continue promovendo o desenvolvimento da cidade”.
Ao agradecer a contribuição do secretário ao seminário, o presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, afirmou que, ano a ano, o documento vem sendo construído de forma a contribuir para o aprimoramento do olhar dos parlamentares sobre diferentes questões e reforçou a importância do método de trabalho para que a publicação reflita o pensamento do setor. “A Agenda Legislativa é bem elaborada, com muita responsabilidade, discussão e técnica. Não existem achismos, existem convicções que nós, representantes do setor produtivo industrial, temos sobre legislações adequadas para o desenvolvimento da indústria do DF”, disse.
Mesas de discussão
Após a abertura, os participantes do seminário se dividiram em dois grupos para discutir, ao todo, 79 proposições legislativas selecionadas em pré-análise dos sindicatos, a partir do acompanhamento constante feito pela Federação por meio da Diretoria de Assuntos Institucionais e Governamentais. Essa pré-análise, feita online, ocorreu de 19 a 28 de março.
“Este é o momento em que conjuntamente aprofundamos a análise de projetos de lei que potencialmente impactam o setor industrial e construímos de forma participativa a Agenda. Temos o objetivo de apresentar de forma pública e transparente como a indústria pensa, e propor aperfeiçoamentos para contribuir para a elaboração de uma legislação que aprimore o ambiente de negócios e gere emprego e renda”, ressaltou a diretora de Assuntos Institucionais e Governamentais da Fibra, Danielle Bastardo.
Presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do DF (Sindimam-DF), Rosana Souza Aguiar participou da tarde de discussões. “Temos condições de mudar o cenário do Distrito Federal por meio da pauta legislativa. A autoridade não sabe o que se passa do lado de cá do banco, então a gente tem que levar com clareza as nossas necessidades e demandas”, defende.
No encontro desta sexta, 37 proposições foram selecionadas para integrar a edição de 2024 da Agenda Legislativa da Indústria do DF. O número final a ser publicado pode variar de acordo com a tramitação das propostas no Legislativo.
No documento, as proposições são organizadas por temas: assuntos econômicos, política tributária e fiscal, administração pública, política urbana e meio ambiente, assuntos de relações do trabalho e assuntos sociais. Para cada um, são elencadas as necessidades do setor industrial. Em cada proposição legislativa, a indústria manifesta o posicionamento convergente ou divergente, com o respectivo argumento.
