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FIBRA
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A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) apoia a decisão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de tomar medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, editada na terça-feira, 4 de junho, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial só neste ano.
Apresentada pelo Ministério da Fazenda, a medida provisória onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. Com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins e a vedação do ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a CNI estima que o impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.227, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo na indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS — Lei 14.789/2023), que acarreta perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões, e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.
O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no Carf, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB).
Texto: Assessoria de Comunicação da Fibra, com informações da Agência de Notícias da Indústria
Foto: Agência de Notícias da Indústria
