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FIBRA
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Os debates iniciados em 2009 sobre o uso e a ocupação do solo da área tombada do Plano Piloto de Brasília foram finalizados com a aprovação pela Câmara Legislativa do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido pela sigla PPCUB.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 41/2024 foi aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados distritais na quarta-feira, 19 de junho, e seguirá para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O PPCUB é uma das 34 proposições legislativas que compõem a Agenda Legislativa da Indústria do DF 2024. O documento, produzido pela Federação das Indústrias do DF (Fibra), apresenta o posicionamento da indústria local sobre proposições em tramitação na casa legislativa que afetam o setor.
Na publicação, a Fibra reforçou a posição histórica pela aprovação do PPCUB, colocando-se como convergente com o projeto. O presidente da Federação, Jamal Jorge Bittar, reitera a importância do PPCUB e da discussão periódica sobre a ordenação urbanística: “Brasília é uma cidade viva, como qualquer outra, porém com a grande diferença de ser um patrimônio tombado. Essa condição torna necessários debates e revisões periódicas do regramento urbanístico para que ocorra desenvolvimento, sempre conciliado com a preservação do tombamento”.
Além de expressar o posicionamento favorável ao PPCUB na Agenda Legislativa da Indústria do DF 2024, a Fibra foi uma das 24 entidades que assinaram manifesto pela aprovação do projeto. A mobilização foi liderada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Assim como o Sinduscon-DF, os outros nove sindicatos industriais assinaram o documento.
O manifesto, divulgado em 6 de junho e enviado aos deputados distritais, defendia a atualização das normas para adequação à atual realidade de Brasília. Leia a íntegra aqui.
Texto: Nilson Carvalho
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília 16.3.2018
Assessoria de Comunicação da Fibra
