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FIBRA
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O pacote de medidas anunciado pela presidente Dilma Roussef não é protecionismo em relação à indústria. A iniciativa – em boa hora – visa aumentar a competitividade das empresas em meio à crise financeira internacional e expandir a economia brasileira. Os estímulos à indústria são necessários porque se trata do setor que menos cresceu em 2011. Queremos ter isonomia competitiva para reverter esse quadro de entrada agressiva dos produtos internacionais no País e encerrar 2012 com crescimento em torno de 3%, pelo menos.
A desoneração de tributos e o incentivo ao crédito darão competitividade à indústria, elevando empregos e permitindo repasse do benefício aos preços dos produtos finais. De uma maneira mais abrangente, o pacote de redução tributária propõe estímulo à geração de mais empregos, mas o mais importante neste momento é controlar o desemprego. Para isso, quinze setores serão beneficiados – daqui a três meses – com o benefício da desoneração da folha de pagamentos – que representará uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões por ano – e essas empresas não poderão demitir. É a contrapartida da indústria. As medidas englobam, ainda, o aumento da oferta de crédito para o setor produtivo, que, segundo o governo, também ficará mais barato; ações de defesa comercial, com o objetivo de evitar um aumento maior das importações; e o lançamento de um novo regime automotivo – que vai estimular investimentos no Brasil e aumento de peças nacionais.
Outra linha de atuação do governo para fortalecer a indústria brasileira é o aumento do crédito, que também terá taxas de juros mais baratas para o setor produtivo. Também haverá linhas de financiamento para o comércio exterior. Para defender o mercado interno para o produto local, o governo federal também anunciou medidas de defesa comercial, entre elas o aumento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os importados – que corresponderá à alíquota sobre o faturamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou preferência para produtos e serviços nacionais nas compras governamentais.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda pretende fazer com que os custos desses novos benefícios sejam arcados por quem consome cervejas e refrigerantes por meio da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado nas tabelas de preços e há possibilidade de que a lista de aumentos seja maior. Mas a presidenta Dilma disse que as medidas estão dentro dos limites da legalidade e estão aí para defender nossos empregos, nossa indústria e nosso crescimento, já que o governo não abandonará a indústria. Dilma disse que não concebe o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva. Nós, entretanto, não acreditamos que onerar outros setores em benefício da indústria seja solução no momento que temos que estimular a economia do País.
Essas medidas, no entanto, não afetam diretamente a indústria do Distrito Federal, composta, em sua maioria, por micro e pequenos empresários praticantes de outro regime de tributação, o Simples. Embora consigamos avaliar por um prisma mais aberto, por ter características peculiares, a indústria do DF deseja mais. Na mesma semana do anúncio, o Correio Braziliense apresentou série de reportagens mostrando que, no DF, a indústria é a melhor alternativa para reduzir nossa dependência da esfera pública em termos de emprego. Ou, enfim, despertamos para a nova indústria que surge ou o mercado de trabalho poderá entrar em colapso.
Dessa forma, a indústria brasiliense precisa de uma política de desenvolvimento clara, com mais incentivos fiscais e tributários para deslanchar e criar uma média de 8 mil oportunidades por ano. E, como foi adiantado aos leitores do Correio na série de reportagens, grupos brasileiros e internacionais têm demonstrado interesse em se instalar na Capital Federal pela sua alta renda per capita e pelo potencial de volume de negócios com o setor público.
Nesse sentido, não somente enxergamos como positivo e necessário o pacote de medidas do governo federal – desde que não aconteça uma compensação do benefício, onerando outros setores da economia – assim como entendemos que o novo caminho para o Distrito Federal está na indústria, que desde a fundação de Brasília teve sua vocação sufocada.
Antônio Rocha,
Presidente da Fibra