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FIBRA
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POSICIONAMENTO DO SETOR PRODUTIVO DO DF SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO FEDERAL EM TRAMITAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
INTERVENÇÃO NÃO É SOLUÇÃO!
As entidades que integram o Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal – Federação das Indústrias do Distrito Federal – Fibra; Federação do Comércio do Distrito Federal – Fecomércio; Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal – Fape/DF; Federação Nacional de Transportes de Cargas – Fenatac; Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF – Faci/DF, e seus sindicatos filiados; Câmara dos Dirigentes Lojistas do Distrito Federal – CDL/DF; – e outras entidades representativas do setor empresarial – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/DF; Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF; Associação Brasiliense de Construtores – Asbraco; Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal- Ademi/DF; Conselho Regional de Economia do Distrito Federal – Corecon/DF; – Reunidas no simbólico Salão Azul do Hotel Nacional, palco de ações decisivas e históricas, para debater o pedido de intervenção federal no Distrito Federal, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, manifestam os seguintes posicionamentos:
1. Sem nenhum envolvimento em questões de natureza político-partidária, as entidades representativas do setor produtivo sempre defenderam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade que garantem a transparência na administração pública e nas suas relações com o setor privado;
2. Apesar da gravidade da crise, reafirmamos nossa preocupação com os seus reflexos na economia, no emprego e na manutenção da ordem pública do Distrito Federal e defendemos que as soluções encontradas para a sua superação, quaisquer que sejam elas, tenham, acima de tudo, compromisso com a não paralisação da atividade econômica do Distrito Federal e com a preservação da sua autonomia política;
3. Não há necessidade de intervenção federal. Acreditamos que os dispositivos legais e constitucionais e o respeito à linha sucessória legal são instrumentos suficientes para a busca de soluções para a crise política, tendo em vista que garantem o pleno funcionamento das instituições, da máquina pública e da atividade econômica no DF;
4. Não acreditamos em medidas radicais para enfrentar a crise política. A sua solução se dará com a garantia da apuração de todas as denúncias pelas legítimas instâncias jurídicas, a punição dos culpados e o fortalecimento das instituições. À Justiça cabe identificar os desmandos, corrigi-los e punir os responsáveis, retirando-os definitivamente da vida pública;
5. O setor produtivo do Distrito Federal permanece mobilizado, acompanhando a evolução e os desdobramentos da crise, e continuará a desenvolver ações juntos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para defender a legalidade, a governabilidade, a democracia, a união da sociedade e a preservação da auto-estima de todos os brasilienses;
6. Repudiamos, portanto, a proposta de intervenção federal que, no atual momento da nossa história, seria abrupta, açodada, desnecessária e uma afronta às liberdades democráticas.
Brasília, 26 de fevereiro de 2010
Foto: Cristiano Costa
