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FIBRA
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A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), em parceria com o Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor-DF), promoveu nessa quarta-feira, 9 de junho, um encontro online com profissionais de diversas áreas para sensibilizá-los sobre a importância da adoção de um programa de compliance.
A ação fez parte da série Diálogos Industriais Virtuais, que ocorre com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da série é debater as dificuldades enfrentadas pelas indústrias e as possibilidades de atuação empresarial coletiva, a fim de reduzir problemas relacionados aos fatores-chave do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022 e ao ambiente interno das empresas.
A palestra com o tema Compliance Trabalhista Aplicação Prática – Redução de Custos e Segurança Jurídica teve duração de duas horas e foi ministrada pela advogada Maria Celeste Barroso. “O primeiro passo para implementar um programa de integridade é entender que isso ocorrerá de acordo com as necessidades da empresa, pois não há um modelo padrão. É preciso observar o porte e a cultura do negócio, além da missão, dos valores e do campo de atuação”, explicou a especialista.
O conceito do termo em inglês compliance se refere a estar em conformidade com a lei e a adotar processos éticos, transparentes, de controle e de qualidade. O programa é exigido como condição para empreendimentos que desejam fazer contratos com a administração pública. No âmbito federal, é regulamentado pela Lei nº. 12.846/2013 e pelo Decreto nº 8.420/2015. Já no Distrito Federal, foi implementado pela Lei n° 6.112/2018, que depois foi alterado pela Lei nº 6.308/2019.
“Empresas que atuam com integridade se transformam em vetores de desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade, competividade, redução de riscos jurídicos e financeiros. Passam confiança e credibilidade”, afirma Maria Celeste.
Segundo a advogada, são benefícios do programa de compliance: proteger a imagem, reputação e dar credibilidade à empresa; promover governança corporativa coerente com valores éticos e de integridade; garantir eficiência operacional e ampliar oportunidades de negócios; assegurar conformidade de processos e condutas, atendendo leis e normas internas; prevenir, detectar e corrigir violações e desvios de conduta; reduzir riscos jurídicos e financeiros com ações judiciais, autuações e multas fiscais; e evitar responsabilização e custo indenizatório para empresa, sócios e administradores.
Em relação a área trabalhista, a palestrante destacou que os gestores devem estar atentos às regras e aos mecanismos de contratação de pessoal. “Conhecer e aplicar corretamente leis e regulamentos reduz riscos de não conformidades e custos financeiros com ações trabalhistas.”
Houve também uma breve apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê a responsabilidade das organizações em relação à segurança, privacidade e autorização de indivíduos quanto à utilização de suas informações pessoais.
No fim, os participantes aprenderam sobre os pilares básicos para desenvolver e implementar um programa simplificado de compliance.
Informações para inscrição
Para participar das palestras dos Diálogos Industriais Virtuais é necessário entrar em contato com a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Fibra pelo telefone (61) 3362-6115 ou pelo e-mail assessoriasindical@sistemafibra.org.br.
As capacitações são gratuitas e fazem parte do convênio Associa Indústria, que tem como objetivo sensibilizar empresários quanto ao impacto do ambiente de negócios sobre a competividade da indústria, estimular ações empresariais coletivas e promover a troca de experiências e a disseminação de boas práticas entre líderes setoriais.
Veja a programação completa aqui.
