Câmara Legislativa aprova revisão da Luos

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, 29 de março, o Projeto de Lei Complementar nº 69/2020, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

Para o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, a revisão da Luos era necessária para permitir o desenvolvimento do DF com segurança jurídica. “A Luos entrou em vigor em 2019 e, desde então, necessidades surgiram. Havia áreas que precisavam de ajustes nas regras de uso e, por isso, empresas não conseguiam alvarás. A construção do texto aprovado hoje teve a participação da sociedade e das entidades setoriais em diversos debates promovidos tanto pelo governo, como pela Câmara, que votou as propostas apresentadas de forma bastante criteriosa. A aprovação da revisão da Luos amplia a segurança jurídica dos empreendimentos e melhora a capacidade da cidade de manter e de atrair investimentos”, disse.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF), Dionyzio Klavdianos, parabenizou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF e da Câmara Legislativa pela aprovação da revisão da Luos. “Entendemos que foi um texto que teve as melhorias contempladas, o que vai melhorar a vida de muita gente em Brasília. Não só do empreendedor da construção civil, mas de gente que precisa, que contava com essa revisão para ter o Habite-se da sua casa, o alvará do seu comércio. É uma lei que vai dar um impulso para economia. Brasília é uma cidade que não para de crescer e tem melhor condição para crescer agora de forma mais harmônica e mais sustentável”, afirmou Klavidianos.

O PLC que revisa a Luos foi aprovado em primeiro e segundo turnos e redação final, por unanimidade. A lei segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.