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Os desafios extraordinários trazidos pela pandemia do novo coronavírus exigiram respostas rápidas para as empresas e as relações do trabalho. Parte importante desse esforço veio na forma da Medida Provisória nº 936, que deu ao setor produtivo instrumentos e alternativas importantes para que atravesse a crise podendo preservar, ao máximo, empregos e renda enquanto perdura o período mais grave da crise.
Para ajudar empresas de todos setores e portes a entender o conteúdo e aplicar o instrumentos previstos na MP conforme foi sancionada pela Presidência da República, na terça-feira (7), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança a cartilha Lei 14.020/2020: Principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
No documento, a CNI o analisa conjunto de instrumentos trabalhistas de forma objetiva e didática. Cada norma é apresentada com descritivos sobre a abrangência e a duração possível de cada instrumento previsto na legislação.
A publicação também destaca as inovações promovidas pelo Congresso Nacional em relação ao texto original da medida provisória, além de frisar cuidados e providências a serem tomadas pelas empresas ao adotarem as possibilidades trazidas na lei.
Lei nº 14.020/2020: Principais regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Texto: Agência de Notícias CNI