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Os 14 conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf-DF) — órgão vinculado à Secretaria de Economia do DF responsável por julgar em segunda e última instância administrativa os processos tributários — elegeram na última quarta-feira, 14 de julho, como presidente o auditor fiscal Júlio Cezar Nascimento de Abreu e como vice-presidente Ana Cláudia Macedo Rainha, que é assessora jurídica da Federação das Indústrias do DF (Fibra).
Os dois ocuparão os postos à frente do Tribunal por um ano e poderão ser reeleitos uma vez, pelo mesmo período.
O Tarf-DF é formado por 14 conselheiros, sendo sete representantes dos contribuintes (Fibra, Federação Brasileira de Telecomunicação, Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Carga, Setor dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Federação do Comércio do DF, Federação da Agricultura e Pecuária do DF e Associação dos Proprietários de Imóveis do DF) e os outros sete da Secretaria de Economia. Todos são indicados pela respectiva instituição, nomeados pelo governador e cumprem mandato de três anos, que pode ser prorrogado.
Os processos do órgão são relacionados a autos de infração, de notificação de lançamento, de reconhecimento, de benefícios fiscais, de autorização de adoção de regime especial de interesse do contribuinte e de restituição de tributos.
“O Tarf trabalha com as atualizações da legislação para que julgamentos e, consequentemente, decisões tenham impacto positivo, contribuindo com a economia local. Oferecemos aos contribuintes a oportunidade de sanar atuações antes de ir para o Judiciário”, explica Ana Cláudia, que está em seu segundo mandato. Ela ocupou a vice-presidência pela primeira vez de 2018 a 2019 e desde 2016 integra o Conselho do órgão, representando o segmento industrial da capital federal. A suplente é a assessora jurídica da Fibra Luciana Braga.
Texto: Dayane dos Santos
Assessoria de Comunicação da Fibra
