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Nesta quinta-feira (26/02), o setor produtivo brasileiro obteve uma importante vitória junto ao Congresso Nacional para ampliar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. O Legislativo Federal promulgou a Emenda Constitucional (EC) 85 que incorpora o termo “inovação” e garante aos brasileiros todo aporte a projetos de desenvolvimento tecnológico.
Com a mudança, os governos federal, estadual e distrital estão autorizados a investir em instituições de pesquisa científicas e tecnológica, públicas e privadas. A mudança altera diversos dispositivos constitucionais para ampliar as entidades que podem receber apoio do setor público. Anteriormente a Constituição Federal não previa apoio governamental e dificultava o acesso de empresas privadas no recebimento de apoio e investimentos em inovação tecnológica.
A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) recebeu com entusiasmo a promulgação. “Enxergo nesta Emenda a ampliação do processo de inovação e que o novo texto irá alavancar o desenvolvimento no setor produtivo e, consequentemente, impulsionar a pesquisa e a criação de soluções tecnológicas a patamares internacionais”, diz o presidente da Federação, Jamal Jorge Bittar.
A sessão de assinatura da EC ocorreu na plenária do Senado e contou com a presença do presidente da casa, Renan Calheiros, e do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rabelo. Durante a solenidade, o líder do Senado lembrou que os reajustes são importantes para o futuro do país. Rabelo salientou que a construção de um país próspero, de uma sociedade equilibrada e de uma democracia está associada à ciência, tecnologia e inovação.
Demanda
A Emenda Constitucional surgiu dos debates em torno do Projeto de Lei 2177/11, o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem o deputado federal brasiliense Izalci Lucas como um dos membros da comissão formada para estudar a proposta, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças previstas no projeto de Lei estão o direito de uso sobre a criação protegida, a concessão de licenças ao pesquisador público para constituir empresa destinada a explorar inovação, o estímulo a micro e pequena empresa e ao inventor independente.
Marcus Fogaça
Assessoria de Imprensa do Sistema Fibra
e-mail: marcus.fogaca@sistemafibra.org.br
Telefone: 3362-6127
Foto: Agência Senado
