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FIBRA
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O governo do Distrito Federal lançou na quarta-feira, 24 de novembro, um pacote com mais de 30 medidas elaboradas com o objetivo de aquecer a economia local. Chamado de Pró-Economia Etapa 2, o programa é um conjunto de ações de redução e de isenção de impostos, além da proposta de projeto de lei complementar para novo programa de regularização fiscal, conhecido como Refis.
“Somente o empresariado gera emprego. É exatamente por isso que estamos encaminhando estes projetos à Câmara Legislativa, que vão tirar milhares empresas que estão em dificuldades por conta da pandemia”, disse o governador do DF, Ibaneis Rocha, durante a cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Buriti.
O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bittar, participou do evento ao lado de outros representantes do setor produtivo e elogiou o programa, que teve a primeira fase lançada em maio de 2021. “As medidas são todas muito positivas, especialmente a que trata do novo Refis. Ainda há empresas com bastante dificuldade para o pagamento de tributos e o novo projeto vai permitir a negociação de débitos gerados no período mais grave da crise causada pela covid-19”, afirmou o Jamal.
Além do novo Refis, há na lista projetos como o que anistia multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020, e reduções e isenções de ICMS para diversos tipos de transações e benefícios setoriais, a exemplo do que diminui a cobrança de IPTU para 1% de imóveis comerciais em construção.
O secretário de Economia, André Clemente, fez o anúncio das medidas. “Tenho certeza de que esses recursos saem da mão do Estado e vão para a mão do contribuinte, sendo redirecionados para o consumo, gerando mais arrecadação, mais empregos e mais investimento”.
Durante o evento, o governador assinou mensagem que encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de lei complementar para instituição do novo Refis. Também foram assinados na cerimônia decretos referentes ao ICMS, que aguardam publicação no Diário Oficial do DF. A mensagem do governador e outras propostas legislativas do Pró-Economia Etapa 2 tiveram a tramitação na Câmara iniciada nesta quinta-feira (25), com a leitura dos textos durante a sessão plenária.
Veja a lista de projetos anunciados no Pró-Economia Etapa 2:
- Refis 2021
- IPTU 1% para imóveis comerciais em construção
- Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
- Redução de ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
- Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
- Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
- Restituição em moeda quando a compensação for inviável
- Isenção de IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
- Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina contra a covid-19
- Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal
- Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
- Alteração no Decreto RICMS de tinta automotiva
- Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
- Isenção de ICMS para absorventes íntimos
- Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
- Redução de ICMS para óleo diesel e biodiesel a empresas de transporte público
- Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
- Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
- Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
- Isenção de ICMS em operações para instituições federais de ensino superior e de hospitais universitários
- Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
- Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
- Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
- Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
- Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
- Isenção de ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
- Isenção de ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
- Isenção de ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV
- Isenção de ICMS nas operações com medicamentos
- Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
- Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário de ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
- Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
- Previsão de sorteio semestral do Nota Legal
Veja o vídeo completo da cerimônia.
Texto: Nilson Carvalho
Foto: Moacir Evangelista/Fibra
Assessoria de Comunicação da Fibra
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