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FIBRA
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Está aberto até 8 de novembro o prazo para participar das consultas públicas abertas pelo governo federal para revisão das normas regulamentadoras (NRs) nº 13, 33 e 36. As contribuições para as revisões dos textos devem ser feitas pelo portal Participa Mais Brasil.
Para cada NR há um formulário específico e os participantes podem comentar cada parágrafo dos normativos com sugestões sobre a estrutura, a disposição, o conteúdo e a redação.
Previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as normas regulamentadoras enumeram as obrigações e os direitos de empregadores e de trabalhadores para prevenir doenças e acidentes. A NR nº 13 trata sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento.
Já as normas de nº 33 e 36 abordam segurança e saúde no trabalho em espaços confinados e em empresas de abate e processamento de carnes e derivados, respectivamente.
No primeiro semestre deste ano, as três normas passaram por tomada pública de subsídios para revisão dos textos, com o objetivo de identificar possíveis problemas regulatórios, alternativas existentes e subsidiar os trabalhos de revisão.
Em caso de dúvidas na participação na consulta pública, os empresários podem entrar em contato com a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) pelo telefone (61) 3362-6115, de segunda a sexta-feira, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h, ou por e-mail: assessoriasindical@sistemafibra.org.br.
