Manifesto pela manutenção do Fundo Constitucional do DF

A Fibra e seus dez sindicatos filiados, em nome do setor industrial do Distrito Federal, vêm a público se manifestar contra a proposta de alteração da forma de cálculo dos recursos do Fundo Constitucional do DF. A mudança, que não estava prevista no texto original do arcabouço fiscal enviado pelo Poder Executivo e foi incluída no projeto em discussão no Congresso Nacional (PLP nº 93/2023), colocaria em risco recursos fundamentais destinados à segurança pública, à educação e à saúde da capital da República. 

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília – 23.8.2017

Atualmente, o repasse federal ao DF é corrigido todo ano pela variação da receita corrente líquida da União. Se aprovado o artigo incluído no texto do arcabouço fiscal, o repasse poderá ficar estagnado ou até mesmo ser reduzido, uma vez que o aporte anual de recursos destinados ao Fundo Constitucional será corrigido anualmente por projeto de lei complementar no limite da despesa primária do Poder Executivo da União.

O impacto da medida sobre o funcionamento de serviços públicos essenciais seria desastroso, uma vez que esse custeio está em contínuo crescimento. Brasília é bem mais que a sede dos Três Poderes da República e de mais de 130 embaixadas, de que cuida com zelo e responsabilidade. É também a casa de 3 milhões de brasileiros e a principal fonte de renda de outros 1,5 milhão, que residem no entorno, em cidades goianas e mineiras, uma conurbação dinâmica e de progresso.

O Fundo está previsto na Constituição e existe para compensar Brasília das despesas inerentes à condição de capital federal. Assim, ao prosseguir com a mudança, o Legislativo federal forçaria o governo local a suprir essa carência, quando este precisa se concentrar na constituição de um ambiente favorável ao investimento, para que o DF diversifique sua matriz econômica e dependa cada vez menos dos cofres públicos, gerando mais renda e emprego para a população.

Desde a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados, parlamentares do Distrito Federal, assim como o governador, estão se mobilizando para que ela não seja aprovada. Nós, do setor industrial, nos juntamos a essa causa, em defesa do direito constitucional da população que vive e trabalha na capital da República.

Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF)

Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Distrito Federal (Simeb-DF)

Sindicato das Indústrias de Alimentação de Brasília (Siab)

Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF)

Sindicato das Indústrias de Beneficiamento, Moagem, Torrefação e Fabricação de Produtos Alimentares de Origem Vegetal do Distrito Federal (Sindigrãos-DF)

Sindicato das Indústrias do Vestuário do Distrito Federal (Sindiveste-DF)

Sindicato das Indústrias da Madeira e do Mobiliário do Distrito Federal (Sindimam-DF)

Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF)

Sindicato das Indústrias Fabricantes e de Reparação ou Manutenção de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Elétricos e Eletrônicos do Distrito Federal (Sindeletro-DF)

Sindicato das Indústrias de Artefatos, Cimentos, Concretos e Mármores do Distrito Federal (Sindarcom-DF)