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Está aberta, até 18 maio, consulta pública para identificar ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para empresas e que comprometem o desenvolvimento social e econômico do País, o conhecido Custo Brasil.
A consulta é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e servirá de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026, que tem o objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou a revisão de normas que impõem barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.
Como participar
Para responder à consulta, é necessário acessar a plataforma Participa + Brasil, do governo federal, clicando aqui. No final da página, é preciso clicar o botão Acessar e fazer login por meio do sistema gov.br.
Na página, há um resumo das motivações da consulta pública e da elaboração do Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026. Ao rolar a tela, há um arquivo de nome Tabela para Envio de Contribuições, que deve ser baixado.
Neste documento, em formato Excel, o cidadão preenche as manifestações respondendo a três questionamentos relacionados a 12 tópicos: Abrir um Negócio, Financiar um Negócio, Empregar Capital Humano, Dispor de Infraestrutura, Acessar Insumos Básicos, Ambiente Jurídico-Regulatório, Integrar Cadeias Produtivas Globais, Honrar Tributos, Acessar Serviços Públicos, Reinventar o Negócio, Competir e Ser Desafiado de Forma Justa e Retomar/Encerrar o Negócio.
Ao abrir a planilha, estará visível apenas o primeiro tema: Abrir um Negócio. Ao clicar sobre o tema, surge um botão com uma seta para baixo. Ali, é possível selecionar um dos 12 pontos abertos à consulta. Caso o cidadão queira opinar sobre mais de um tema, é necessário copiar a caixa de seleção de temas e colá-la na linha abaixo.
As colunas Subitem Custo Brasil e Ato Normativo são de preenchimento opcional, mas são úteis para a compilação das informações pelo MDIC. Caso queira preencher a coluna de subitens, consulte o item 8.Temas, da página de apresentação da consulta pública.
Preenchido o arquivo, o cidadão deve retornar à página da consulta pública, rolar a tela até o campo Participe!, preencher os dados e anexar o arquivo de Excel clicando o botão Escolher Arquivo. Após o envio das manifestações, o arquivo será analisado e ficará disponível para visualização na mesma página, sendo as contribuições admitidas ou não.
Custo Brasil
O termo Custo Brasil surgiu em 1995, durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que levou o tema para debate. Com o passar dos anos, a expressão se popularizou como termo referente ao conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária.
Em estudo realizado pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, o Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Texto: Nilson Carvalho, com informações da CNI e do MDIC
Foto: Victor Hugo Pessoa/Fibra – 10.2.2021
Assessoria de Comunicação da Fibra
