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FIBRA
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[Atualização em 19/1/2022, às 15h10: A consulta pública foi reaberta e as sugestões podem ser enviadas até 13 de fevereiro de 2022. O prazo anterior era 5 de dezembro de 2021]
Está disponível para consulta pública, até 13 de fevereiro, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho. O tema é base da Norma Regulamentadora nº 4, submetida à opinião pública em 2019, e a elaboração de análise de impacto regulatório no processo de revisão das diretrizes está prevista em portaria federal.
O documento aberto a sugestões aponta como problemática a ser enfrentada a baixa efetividade das ações de proteção da segurança e da saúde do trabalhador, causada por falhas regulatórias que limitam a efetividade da NR nº 4.
A íntegra do texto está disponível no portal Participa + Brasil. É também por meio da plataforma que os interessados podem opinar sobre o conteúdo em questões objetivas e discursivas, que estão divididas em blocos temáticos. Para isso, é preciso fazer login ou efetuar novo cadastro, caso seja o primeiro acesso.
As contribuições serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, que elaborará a versão final de análise de impacto regulatório sobre a revisão da NR nº 4.
Em caso de dúvidas na participação na consulta pública, os empresários podem entrar em contato com a Gerência de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) pelo telefone (61) 3362-6115, de segunda a sexta-feira, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h, ou por e-mail: assessoriasindical@sistemafibra.org.br.
