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Os projetos de interesse da indústria em tramitação no Congresso e que farão parte da 15ª edição da Agenda Legislativa da Indústria serão conhecidos hoje (4) no encerramento do seminário Redindústria, que está sendo realizado, desde ontem, no auditório da CNI. “Este lobby transparente tem contribuído para aperfeiçoar a relação do sistema indústria com o Congresso e, neste ano, além de temas recorrentes, o documento trará discussões novas”, adiantou, na abertura do seminário, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto. O discurso abriu o debate, que reuniu empresários, políticos e dirigentes das federações das indústrias dos estados, além de representantes de 80 entidades de classe do setor. A Agenda será lançada em 31 de março, próximo.
Temas que já fazem parte da pauta da indústria como relações de trabalho, reforma tributária e licença ambiental, além de discussões novas como cadastro positivo, reestruturação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a mudança do marco regulatório do Pré-Sal farão parte da pauta deste ano. Segundo Monteiro Neto, a edição 2010 da Agenda deverá repetir ainda o modelo da “pauta minima”, adotado no ano passado, quando focou apenas 13 dos 119 projetos elencados que a CNI acredita ser necessário aprovar ou barrar no Congresso. “Por ter um ano legislativo mais curto, por conta das eleições, é fundamental que as discussões se adiantem e que haja avanços em relação às questões com o ambiente de negócios e operações das empresas, para que possamos avançar no sentido de construir marcos mais adequados para a indústria. Precisamos criar uma agenda mais estruturante para o futuro”, afirmou.
Em 2009, 73 projetos propostos pela a Agenda tiveram “movimentação processual ou de mérito no Congresso”, afirmou o presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da CNI, Robson Andrade. Segundo Andrade, a participação da CNI foi decisiva para a aprovação da Lei 11.993, que alterou o prazo de recolhimento dos impostos, da Lei 11.941, que estabeleceu novo parcelamento de débitos tributários, e da Lei 11.977, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida.
Participaram do seminário os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Eduardo Vignatti (PT-SC) e o senador Tasso Jereissati (PT-CE), além do cientista político Amaury de Souza. O seminário segue até hoje (4) com a definição da pauta mínima, além das outras proposições que farão parte da Agenda deste ano.
Elton Pacheco
Assessoria de Imprensa
Sistema Federação das Indústrias do DF
61 3362-3883
Fotos: Miguel Ângelo/CNI