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Os empresários do Distrito Federal têm uma nova oportunidade para renegociar dívidas com o governo de Brasília, por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), aprovado pela Câmara Legislativa, nesta semana. Os débitos, contraídos até 31 de dezembro de 2014, devem ser renegociados entre os dias 1º de outubro a 30 de novembro.
Com o programa, os contribuintes vão poder pagar débitos tributários atrasados com descontos de até 99% sobre juros e multas, além de retornar à condição de adimplente. Para empresários que regularizarem o pagamento de tributos, há benefícios. A quitação de débitos é essencial para participação em licitações públicas, financiamentos com bancos e recebimentos de incentivos fiscais.
A primeira fase do programa durou 107 dias entre os dias 16 de março a 30 de junho. A forma de negociação segue o mesmo padrão do Refis anterior. A repactuação de dívidas pode ser feita nas agências da Receita do DF, abertas das 12h30 às 18h30, e nos pontos de atendimento da Fazenda nos postos do Na Hora.
Para formalizar a negociação, é necessário apresentar documentos pessoais ou da empresa. Antes de sair de casa, o cidadão pode consultar, na opção Atendimento do site da secretaria, o tempo estimado de espera em cada uma das agências.
Outra opção é usar a internet, via site da Secretaria de Fazenda. Ao clicar no banner do programa, o contribuinte é direcionado à página exclusiva do sistema, onde escolherá a modalidade de atendimento — pessoa física ou jurídica. Depois de validados os dados pessoais ou da empresa, será liberado o acesso ao histórico das dívidas tributárias.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Ascom/Secretaria de Fazenda