Especialistas discutem integridade do ponto de vista da Lei Anticorrupção

No segundo dia do 1º Encontro Anual de Integridade Pública da Controladoria-Geral do Distrito Federal, os participantes assistiram ao talk show Conhecendo a Integridade Segundo a Lei Anticorrupção. O evento, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, no Setor de Clubes Esportivos Sul, teve início na manhã de terça feira, 6 de novembro, e terminou na tarde do dia 7.

A ideia foi promover uma reflexão sobre corrupção e integridade, mostrar a importância da implementação de ações de compliance e tratar de normas legais e regulamentares envolvidas nos processos. O termo em inglês compliance significa estar em conformidade com as regras e o conceito é ligado a gestão transparente e de qualidade.

O talk show teve a participação de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União; Roberto Livianu, promotor de Justiça do Estado de São Paulo; e Samantha Dobrowolski, procuradora da República. “Nós temos no Brasil um sistema jurídico para proteção do patrimônio público, mas faltava uma lei que punisse a corrupção das empresas. O advento da Lei Anticorrupção é importante, caminhamos no assunto de integridade, mas estamos tocando a ponta do iceberg. É necessário avançar”, disse Livianu.

A controladora do Sistema Fibra, Cristine Menezes, foi a moderadora do talk show. “Nosso objetivo foi unir especialistas que apresentassem informações técnicas e jurídicas, mas com linguagem mais acessível, de forma que todos os servidores da Controladoria-Geral do DF entendessem exatamente o que está acontecendo e como podem trabalhar para que a legislação realmente funcione”, explica.

Segundo a controladora do Sistema Fibra, há muita desinformação em relação ao termo compliance, além das diferentes interpretações dadas a leis federais e locais. Na esfera distrital, a Lei nº 6.112/2018 exigirá, a partir de junho de 2019, programa de integridade por parte das empresas que fizerem contrato com a administração pública local. Nacionalmente, a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) trata o programa de integridade não como obrigação, mas como medida atenuante em caso de irregularidade. “O programa de integridade pela Lei Anticorrupção é um benefício para a empresa e precisamos que o setor produtivo enxergue dessa forma, assim como os órgãos públicos”, afirma.

Após o bate-papo, foram sorteados 20 exemplares do livro Corrupção, originalmente publicado por Roberto Livianu em 2006 e completamente reformulado e atualizado em 2014, com prefácio do juiz Sérgio Moro. A obra traz conceitos de corrupção na visão do Direito Penal e do Direito Comparado e traça paralelos com países que tiveram êxito no combate à corrupção. O evento de relançamento do livro foi na noite do dia 6, no saguão do Park Shopping, e fez parte da programação do encontro.

Ainda na tarde do dia 7, foram apresentados os oito cases inscritos no prêmio Boas Práticas na Controladoria-Geral do DF, e a entrega de certificados de participação e troféus. Participaram apenas os servidores da Controladoria-Geral do DF. Após as apresentações, foi feita a avaliação e premiação em duas categorias: Práticas Transformadoras e Integração e Valorização do Servidor.

O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do DF em parceria com o Sistema Fibra e teve o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.