O emprego

O Distrito Federal e o seu Entorno – composto por 20 municípios – tem uma população de cerca de quatro milhões de habitantes. Nestas cidades, vizinhas ao centro do poder do País, é natural que os cidadãos enxerguem melhores oportunidades de trabalho. Por muitos anos, esta vitrine se tornou mais atraente em especial por causa do setor público. Um posto no governo federal é algo capaz de assegurar o futuro de muitos destes postulantes e, como os concursos são de âmbito nacional, é comum que brasileiros dos quatro cantos se voltem para o filão do DF.

Mas, este cenário passa por transformações, pois a máquina pública começa a saturar. Para fazer frente à demanda, o setor privado busca a geração de novos postos de trabalho tendo sido intensificada a parceria com os governos federal e local. A classe patronal sabe que o desemprego é uma das mais nocivas situações, que fere a dignidade do cidadão, e por isso está sempre atuante aos movimentos que visem retroceder este cenário.

Os números do Dieese da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) no DF apontam, em maio, para uma taxa de 17% de desempregados. O resultado mostra a redução de 0,5% sobre os dados de abril. Isso representou 11 mil novos contratos de trabalho assinados naquele mês, elevando para 1,139 milhão a população com emprego na capital brasileira. Porém, ainda temos 233 milhões cidadãos sem ocupação e tal fato vem merecendo os esforços para a redução desta desigualdade social.

Porém, na contramão desta situação o Congresso Nacional se mobiliza – com apoio de sindicatos laborais – para aprovar a PEC 231/95 que modifica duas questões cruciais nesta relação trabalhista: a jornada semanal de trabalho e o reajuste adicional da hora extra. Nesta questão, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), sob liderança do presidente Armando Monteiro Neto, se manifestou contrária a matéria em tramitação.

A indústria brasileira – a título de contribuição para a sociedade – produz anualmente a Agenda Legislativa da Indústria, documento que contempla o claro posicionamento de um dos setores que mais tem contribuído para o crescimento do Brasil. Como não poderia deixar de ser, a PEC 231 aparece na edição 2009 lançada na sede da CNI, em Brasília, como parte da agenda mínima.

As entidades patronais representadas pela CNI entendem que “a duração da jornada de trabalho deve ser definida por mecanismo de livre negociação”. Além disso, é do conhecimento de empregadores e empregados que alguns Países que adotaram a redução da jornada por meio de legislação já há o movimento de revisão, inclusive com o apoio de sindicatos dos trabalhadores.

E o que se pretende é criar uma situação linear que valeria para todas as categorias. Deste modo, a proposta é diminuir de 44 horas semanais para 40 horas semanais de trabalho. Outra parte da emenda constitucional representa um enorme impacto financeiro nas empresas: o aumento da hora extra de 50% para 75% da remuneração do trabalhador. Isso representará, conforme frisou o presidente Armando Monteiro, “o aumento de custos para a produção do Brasil”.

A prevalência desta situação política resultará no retrocesso sem precedentes. Na prática, tal medida pode ser encarada como um freio à onda de inversão da abertura da economia nacional e é claro no DF. À véspera de completar cinco décadas de fundação, a capital do País está em processo de transformação e, por este motivo, qualquer medida contra o crescimento representará em dano para toda a sociedade.

No DF, a mobilização dos governantes se dá no sentido de atrair novas indústrias e assegurar um ambiente propício para que as empresas aqui instaladas possam expandir os negócios. A aprovação da emenda à constituição terá efeito inibidor destas conquistas que estão batendo à porta da capital. Isso deve merecer uma análise mais criteriosa por parte dos políticos.

Em manifestações anteriores alertei que o cidadão não necessita da tutela do Estado. O excesso de leis e um regime trabalhista firmado no século passado, sim, precisariam ser revistos. É urgente que se acabe com as amarras que por muitos anos impedem a ampliação do mercado de trabalho. E, para se ter uma idéia deste emaranhado arcabouço legislativo, empregador e empregado sequer conhecem amiúde os direitos e os deveres desta relação trabalhista. No bojo desta confusão seria de grande valia a contribuição dos parlamentares numa ampla reforma trabalhista. Deste modo, constituiria numa grande vitória para a Nação.

Antônio Rocha, presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra)